FIM das autoescolas? Brasileiros não serão mais obrigados a passar por um Centro de Formação de Condutores? | Brazil News Informa
O Projeto de Lei (PL) 6485/2019 que está em análise no Senado Federal tem como finalidade eliminar a obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores. A proposta está em trâmite no Congresso Nacional e na prática, pode determinar o fim das autoescolas para quem quer emitir sua Carteira Nacional de Habilitação. Quer saber como anda esse processo? Continue nos acompanhando abaixo.
Será o fim das autoescolas?
O PL, que é de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO), tem como finalidade não tornar mais obrigatória frequentar a autoescola para emitir a CNH nas categorias A e B. Segundo a proposta, a finalidade é reduzir os custos para emitir a carteira de motorista em até 80%.
Vale frisar, que em alguns estados brasileiros, o custo para emitir a CNH é de mais de R$ 3 mil e a maior parte desse valor é embolsado pelas autoescolas. Assim sendo, a proposta ainda exige a realização da prova teórica e prática. Portanto, ficará definido ao interessado como deverá aprender sobre direção.
Instrutores independentes
É importante destacar, que o texto também define uma classe de instrutores independentes vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Dessa maneira, eles poderão dar aulas particulares para quem deseja aprender a dirigir como um profissional.
Apesar disso, caso o cidadão tenha interesse em se cadastrar como instrutor independente, deverá atender a alguns critérios, os quais são:
- Possuir habilitação na mesma categoria do candidato há cerca de três anos;
- Não haver sofrido penalidade ou suspensão da carteira de motorista nos últimos cinco anos;
- Não haver processo em andamento contra si mesmo no que diz respeito a penalidades de trânsito;
- Não haver condenação e nem responder a algum processo por crime de trânsito.
Desse modo, o PL será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para que sejam verificados os aspectos legais. Caso a proposta seja aprovada, será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
Quando as autoescolas irão deixar de ser obrigatórias?
Todavia, a atual proposta que ainda está em trâmite em Brasília é apenas um Projeto de Lei. Portanto, para que entre em vigor, deverá ser aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, que são as duas casas do Congresso Nacional.
Vale frisar, que a medida já foi discutida pelo Senado e caso receba o aval dos senadores, será encaminhada para os deputados na Câmara. Sendo assim, com a validação dos parlamentares, o PL é encaminhado para que ocorra a sanção do presidente e, por fim, comece a valer.
Projeto parecido já foi apresentado na Câmara dos Deputados
O deputado Lucas Gonzalez (Novo – MG) apresentou o PL 5558/2019, que tinha como finalidade liberar a escolha de instrutores sem vínculo algum a autoescolas. Dessa maneira, as aulas seriam autorizadas pelo Detran.
Além disso, o instrutor teria que ser credenciado e comprovar a sua capacidade como instrutor de trânsito. De acordo com o PL, o carro teria que possuir uma faixa branca removível com 20 centímetros de largura com a inscrição “AUTOESCOLA” em preto.
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