Vai MUDAR TUDO: governo quer alterar a cobrança no IPTU e você pode SENTIR NO BOLSO | Brazil News Informa
A proposta de Reforma Tributária tem chamado a atenção de milhares de brasileiros, já que ela, além de unificar os impostos já existentes, ainda pode fazer outras mudanças específicas. É o caso, por exemplo, da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como informa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Se você ficou curioso para saber o que deve mudar em relação ao tributo, continue acompanhando o texto a seguir e fique por dentro de todas as informações mais importantes sobre esse assunto.
Reforma tributária vai afetar a cobrança do IPTU
Em síntese, o texto aprovado pela Câmara prevê que os municípios poderão mudar a base de cálculo do IPTU através de um decreto. Isso quer dizer que não haverá necessidade de debate ou aprovação da Câmara Municipal para a realização das mudanças. Segundo especialistas, esse detalhe pode acabar impactando o setor imobiliário, além de gerar insegurança jurídica.
Vale destacar que a alteração na forma do cálculo do IPTU ocorreu como uma forma de atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade representante de mais de 5.200 municípios. O argumento apresentado pelo órgão é que essa ação poderia trazer mais autonomia às cidades, o que vai contra a crença dos especialistas na área.
Basicamente, o valor do IPTU incide sobre a venda do imóvel, estimativa realizada pelo poder público sobre o preço de alguns bens, o que faz com que o imóvel receba um valor de mercado específico. Dessa forma, mesmo que a Reforma Tributária não tenha uma previsão de aumento do tributo, a proposta permite que as prefeituras aumentem o valor de venda dos imóveis de forma unilateral, o que ode ser perigoso.
Reinvindicação dos prefeitos
Na última terça-feira (08/08), prefeitos participantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se reuniram com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, bem como com Eduardo Braga, relator da reforma no Senado. O objetivo principal era realizar algumas mudanças no texto vigente.
A saber, o texto que fala especificamente sobre as alterações da cobrança do IPTU não foi sequer mencionado. Conforme a avaliação do presidente da comitiva, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), a medida em questão é benéfica para todos os municípios.
No entanto, outros pontos tiveram de ser levados em consideração, já que foram vistos como desvantagens para as cidades. Dentre as mudanças pleiteadas pelos participantes da FNP, destaca-se assuntos relativos à governança do Conselho Federativo, bem como as transferências de recursos às cidades.
Isso porque, segundo o texto aprovado pela Câmara, tanto os impostos estaduais quanto os municipais devem ser unificados e então transferidos os municípios e estados de acordo com os critérios do Conselho. Segundo os prefeitos, esse método não serve para suprir as demandas locais e a autonomia dos municípios.
Fonte: Pronatec
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