Governo cria regra para barrar entrada de beneficiário individual no Bolsa Família | Brazil News Informa
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) endureceu as regras do Bolsa Família para tentar combater o aumento a que se assistiu recentemente das chamadas famílias unipessoais entre os beneficiários.
Do fim de 2021 em diante, quando foi criado o Auxílio Brasil, houve uma explosão no número de cadastrados com esse perfil, em meio a mudanças nas regras e também na maneira de fiscalizar as bases de dados.
Bolsa Família retorna com piso de R$ 600 e valor extra por filhos de até 18 anos
Embora não haja dados disponíveis que comprovem fraude, a análise de especialistas é de que integrantes de uma mesma família passaram a se declarar separadamente para receber mais de um benefício para a mesma casa.
Diferentemente de como era no programa Bolsa Família original, lançado em 2003 e que pagava valores variáveis de acordo com o número de crianças e adolescentes na família, o Auxílio Brasil criou um piso fixo, primeiro de R$ 400 e depois ampliado para R$ 600, pago a todas as famílias abaixo da linha da pobreza, independentemente do tamanho de cada uma.
A portaria 911, publicada no Diário Oficial da União pelo MDS em 25 de agosto, criou um limite de 16% para a composição dos beneficiários individuais dentro da carteira de atendidos pelo Bolsa Família gerida por cada município.
Os municípios onde a proporção já estiver acima disso ficam proibidos de incluir novos inscritos unipessoais.
O teto de 16% replica a mesma proporção de lares do país que são habitados por apenas uma pessoa. Eles representavam 15,9% do total em 2022, de acordo com os dados mais recentes do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), medidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
O Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março, com regras reformuladas e o valor mínimo de R$ 600 preservado, e substituiu o Auxílio Brasil, lançado pelo governo do antecessor Jair Bolsonaro em dezembro de 2021.
De acordo com informações do MDS enviadas à CNN, o aumento no número de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais para a baixa renda do governo, foi de 73% em 2022 em comparação a 2021.
Com isso, ao fim do ano passado, a proporção desses beneficiários individuais tinha subido para 25% do total dos inscritos no programa de transferência de renda, destoando da média nacional.
Fonte: CnnBrasil
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