Motoristas de app receberão por HORA TRABALHADA? Entenda! | Brazil News Informa
Atualmente, há um projeto de lei que está sendo elaborado por parte do governo federal e que visa trazer mudanças para os motoristas de aplicativo, como Uber e o 99, por exemplo. Trata-se de um PL que tem como objetivo levar diversas medidas para estes trabalhadores. Entre elas, está a forma como os condutores serão remunerados.
Com esta preparação do projeto de lei, muitos dos trabalhadores se questionaram sobre o pagamento: agora a remuneração será por hora trabalhada? Neste artigo, vamos explicar mais detalhes sobre esta questão, além de trazer mais esclarecimentos em torno da quantia que será paga aos trabalhadores.
Quanto será pago para os motoristas de aplicativos? Entenda a proposta
Este PL deverá passar pela elaboração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, em seguida, será encaminhado para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O passo seguinte é que o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional para que seja votado tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado Federal.
Em linhas gerais, a ideia é que haja uma quantia estabelecida por hora de trabalho para todos os motoristas de app. Além desta categoria de trabalhadores, os que atuam como entregadores por aplicativo também deverão ser contemplados a partir deste mesmo projeto de lei.
É importante ressaltar que este grupo de trabalho que lida diretamente com esta questão é formado por representantes do governo federal e também por trabalhadores e desempregados. Este grupo teria determinado que seria paga uma quantia de R$ 30 por cada hora trabalhada para os que atuam como motoristas. Para os entregadores, a hora seria de R$ 17.
As duas quantias informadas estão sendo bastante contestadas, sobretudo pelas pessoas que estão como representantes dos entregadores por app, que apresentaram uma demanda de pagamento de R$ 35,76, no mínimo, para os que atuam como motociclistas e de R$ 29,63 para aqueles que trabalham como ciclistas.
Outra reclamação a ser ressaltada diz respeito à demora em torno da regulamentação da profissão por parte do governo federal. Entretanto, também vale destacar que esta questão conquistou grandes avanços neste mês de setembro. Isso porque, para os motoristas de app, houve uma decisão judicial recente que determinou que haja vínculo empregatício dos trabalhadores com a plataforma, assim como o pagamento de multa em torno de questões trabalhistas.
Categoria aguarda que termos se transformem em projeto de lei
Atualmente, a categoria está aguardando que todos os termos que forem elaborados pelo grupo de trabalho se transformem em projeto de lei. Este assunto está em discussão ainda, sobretudo nas empresas em questão. Segundo o governo federal, o diálogo está acontecendo sempre e está aberto para as negociações em torno dos termos e das condições.
Porém, os preços determinados como sendo mínimos por cada hora trabalhada estão fora desta negociação, que é o que tem preocupado as pessoas. Outra situação que tem preocupado bastante é a jornada de trabalho que, na maioria das vezes, ultrapassa o limite que é determinado por meio do regime de CLT.
Fonte: Pronatec
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