PL prevê prisão para quem tirar camisinha sem consentimento | Brazil News Informa
A violência intima é uma realidade terrível que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, independentemente de idade, gênero, raça ou classe social. É um crime profundamente destrutivo que deixa cicatrizes emocionais e psicológicas duradouras nas vítimas. Diferente do que se imagina, a violência intima não se caracteriza apenas pelo estupro, mas sim de diversas atitudes que podem causar danos à uma vítima do agressor.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo, antes ou durante a relação, sem o consentimento do parceiro.
Proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. Para virar lei, o projeto ainda deve ser pautado e aprovado pelo Plenário. Relator da proposta disse que ato é "violação grave dos direitos fundamentais da pessoa". "Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças intimamente transmissíveis ou uma gravidez indesejada", disse o deputado Felipe Francischini (União-PR).
Prática é conhecida como "stealthing", termo em inglês para "furtivo". Alguns especialistas consideram que a situação já configura crime e pode ser enquadrada tanto como violação intima mediante fraude, quanto como estupro. Entretanto, a falta de legislação específica deixa as vítimas em uma espécie de "limbo jurídico", como mostrou reportagem.
Além de transmitir ISTs (infecções intimamente transmissíveis), o stealthing pode causar traumas emocionais e psicológicos, que podem complicar a vida afetiva e intima da vítima.
COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA INTIMA
Vítimas de violência intima não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime.
Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime. Em casos flagrantes de violência intima, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.
Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção intimamente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.
Fonte: FolhaPress
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